TRABALHO TEMPORÁRIO? TIRE DÚVIDAS SOBRE OS SEUS DIREITOS!

Dúvida
Segundo dados obtidos através de pesquisas realizadas por diversas entidades, a expectativa é que, neste fim de ano, sejam criadas aproximadamente 123 mil vagas para trabalhadores temporários, sendo que,de 10% a 25% destes, conseguem efetivação nos empregos.

No que diz respeito aos direitos trabalhistas destes trabalhadores, afirma o advogado de Direito do Trabalho, Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP que “a lei 6.019/74, que regula o contrato de trabalho temporário assegura, basicamente, os mesmos direitos devidos aos empregados ”efetivos”, com exceção do aviso prévio, indenização devida na rescisão contratual, que tem previsão específica e do seguro desemprego, que tem regras próprias e depende do período de duração do contrato de trabalho temporário”.

Veja abaixo o quadro comparativo dos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores temporários:

Registro CTPS
Empregado Temporário: Sim – Empresa trabalho temporário
Empregado Normal: Sim, empregador

Prazo
Empregado Temporário: Determinado – 3 meses ou mais, com autorização do Ministério do Trabalho
Empregado Normal: Indeterminado ou determinado

Salário
Empregado Temporário: Sim – equivalente ao dos empregados da empresa tomadora de serviços
Empregado Normal: Sim

Aviso prévio
Empregado Temporário: Não, ainda que haja rescisão antecipada
Empregado Normal: Sim (no prazo indeterminado) e Não (no prazo determinado)

13º salário
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Férias Proporcionais acrescidas de 1/3
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Jornada de trabalho

Empregado Temporário: Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal)
Empregado Normal: Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal)

Jornada de trabalho reduzida de acordo com a atividade
Empregado Temporário: Sim é possível
Empregado Normal: Sim é possível

Adicional de horas extras
Empregado Temporário: No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva em Norma Coletiva aplicável à Categoria
Empregado Normal: No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria

Jornada noturna reduzida
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Adicional por Trabalho Noturno
Empregado Temporário: No mínimo 20% ou percentual previsto em Norma Coletiva aplicável à Categoria
Empregado Normal: No mínimo 20% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria

Seguro contra acidente
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Vinculação à Previdência Social
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Vale transporte
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Indenização 40% sobre o FGTS na rescisão sem justa causa
Empregado Temporário: Não. No caso a indenização é de 1/12 para cada mês trabalhado ou 15 dias
Empregado Normal: Sim

FGTS
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Liberação do TRCT para saque do FGTS
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Seguro Desemprego

Empregado Temporário: Não*
Empregado Normal: Sim

Licença Maternidade
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Descanso Semanal Remunerado
Empregado Temporário: Sim
Empregado Normal: Sim

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada

Anúncios

Tags: ,

Uma resposta to “TRABALHO TEMPORÁRIO? TIRE DÚVIDAS SOBRE OS SEUS DIREITOS!”

  1. Raphael Says:

    Fui dispensado de um trabalho temporário depois de 40 dias e foi me informado que não tenho nada a receber. Gostaria de esclarecimentos. Grato

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: